Notícias
Exibindo resultados para: SP
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07/05/2024
MPMS ingressa com Ações Civis Públicas para reduzir espera em exames de imagens e consultas para cirurgia ortopédica eletiva, entre outras
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02/05/2024
Despedida do PGJ marca a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do MPMS
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17/04/2024
MPMS obtém 100% na avaliação do seu Portal da Transparência
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26/03/2024
MPMS participa de ação conjunta na fiscalização do transporte escolar de Bandeirantes
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20/03/2024
GAEDS promove reunião sobre acordo judicial para regularizar o Hospital Regional de Coxim
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26/02/2024
Gratuidade oferecida em parceria entre Ouvidoria do MPMS e Correios amplia atendimento à população
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19/02/2024
Licitação de obras nas Promotorias de Justiça de Corumbá objetiva atendimento de excelência aos cidadãos
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09/02/2024
Gestão do Hospital Regional é discutida entre MPMS, SES e Direção do Hospital
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01/02/2024
MPMS participa da reunião de alinhamento de atuação integrada da Operação ÁTRIA 2024
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29/12/2023
Relembre as ações desenvolvidas pelo MPMS
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21/12/2023
Ladário deverá regularizar o transporte de alunos com deficiência à APAE de Corumbá, após ação do MPMS
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18/12/2023
Instituições parceiras realizam inspeção conjunta na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti
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14/12/2023
Pedido do MPMS é acolhido e determina regularização de transporte escolar em Dourados
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06/12/2023
Manual da recomendação: atuação do Ministério Público em recuperação judicial e falência de empresas é lançado pelo CNMP
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05/12/2023
Paulo Passos faz a palestra de abertura do XLIX Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do MPSP
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04/12/2023
MPMS e instituições celebram Termo de Cooperação Mútua pela melhoria do transporte escolar
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27/11/2023
Instituições parceiras realizam inspeção conjunta no Estabelecimento Penal Feminino, em Jateí
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24/11/2023
Procurador-Geral do MPMS realiza palestra em Sorocaba no Ciclo de Debates do MPSP
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22/11/2023
Procurador-Geral de Justiça do MPMS é convidado para o ciclo "MPSP: Diálogos sobre Democracia Interna"
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13/11/2023
MPMS faz entrega de seis caminhonetes doadas à Polícia Militar do Estado
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26/10/2023
MPMS e SEJUSP/MS realizam o 1º Workshop do Projeto Acolhida na Acadepol
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28/09/2023
Encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público reúne Membros do MP brasileiro em São Paulo
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23/09/2023
MPMS atinge 100% de desempenho em avaliação dos Portais da Transparência do MP brasileiro
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15/09/2023
MPMS permanece como representante em Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP
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13/09/2023
MPMS renova assinatura de termo de cooperação com o MPC-MS
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31/08/2023
Ouvidoria do MPMS passa a utilizar Carta-Resposta e amplia canais de atendimento
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27/07/2023
FAMEH/MP oferece expansão do plano de saúde aos servidores do MPMS
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16/06/2023
GAEP realiza inspeção conjunta no Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Caarapó
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20/04/2023
Integrantes do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos do MPMS fazem capacitação em SP
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14/04/2023
GAEP realiza inspeção conjunta no Estabelecimento Penal de Amambai
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30/03/2023
GAEP realiza inspeção conjunta no Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema
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06/03/2023
Após intermediação do MPMS, Hospital do Câncer vai retomar os atendimentos
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10/02/2023
GAEP realiza inspeção conjunta no Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste
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02/12/2022
TSE provê Recurso Especial, anula votos e cassa quatro mandatos de vereadores eleitos em 2020 em Ladário
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01/12/2022
MPMS realiza inspeção conjunta no Instituto Penal de Campo Grande
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30/11/2022
Código de Ética e Lei Geral de Proteção de Dados não afastam o direito constitucional do Ministério Público
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11/11/2022
MPMS, MPT, Conselho Penitenciário e Vigilância Sanitária realizam inspeção no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante
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21/10/2022
MPMS, MPT, Conselho Penitenciário e Vigilância Sanitária realizam inspeção na Penitenciária Estadual de Dourados
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14/10/2022
Incorporando a cultura da reciclagem: separação e descarte 100% do tempo
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05/10/2022
PGJ recebe visita do Arcebispo de Campo Grande Dom Dimas Lara Barbosa
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05/10/2022
MPMS continua a ser representado em Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP
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30/08/2022
TJMS inadmite Recurso Especial reconhecendo distinguishing suscitado pelo MPMS
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15/08/2022
MPMS apresenta Carta de Serviços para a sociedade
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22/07/2022
Portal da Transparência do MPMS alcança conceito excelente em avaliação do CNMP
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04/07/2022
MPMS participa de audiência pública que debateu a criação do hospital municipal da capital
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27/06/2022
MPMS, MPT, Conselho Penitenciário Estadual e Vigilância Sanitária realizam inspeção no Estabelecimento Penal Máximo Romero em Jardim
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31/05/2022
MPMS, MPT, Conselho Penitenciário Estadual e Vigilância Sanitária realizam inspeção no estabelecimento prisional de Aquidauana
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27/05/2022
Webinar que aborda o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes acontece na próxima terça-feira (31)
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29/04/2022
MPMS lança campanha contra sonegação fiscal
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07/04/2022
MPMS apresenta relatórios de gestão fiscal à Comissão de Execução Orçamentária da ALEMS
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01/04/2022
Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção do CNMP institui grupo que trata de investigação de ilícitos contra a Administração Pública
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22/02/2022
MPMS participa de reunião do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil em São Paulo
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05/11/2021
MPMS participa da missão nacional conjunta de inspeções nos presídios estaduais de MS
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20/10/2021
Em conjunto com o CNMP, MPMS promove encontro temático sobre Saúde no Sistema Prisional
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23/08/2021
Em parceria com o MPMS e a Sejusp, Prefeitura de Jateí inaugura central de monitoramento do Projeto Minha Cidade Segura
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26/05/2021
Após ação do MPMS, Justiça marca audiência para discutir irregularidades administrativas do Hospital Regional de Coxim
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25/05/2021
MPMS participa de Audiência Pública sobre o retorno das aulas nas escolas públicas municipais de Campo Grande
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23/04/2021
STJ dá provimento ao Recurso Especial afastando a compensação integral da agravante da reincidência com atenuante da confissão espontânea
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20/04/2021
MPMS reitera pedido de multa diária por descumprimento do Plano de Biossegurança no serviço de transporte público da Capital
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19/04/2021
MPMS instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar o cumprimento de medida que suspende cirurgias eletivas na Capital
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14/04/2021
MPMS recebe menção Excelente em avaliação dos Portais da Transparência do MP brasileiro
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13/04/2021
Procurador-Geral de Justiça do MPMS visita a fabricante da vacina Sputnik no Brasil
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25/02/2021
Acordo de Cooperação Técnica é celebrado entre o MPMS e a Sejusp visando à prevenção e repressão de crimes
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01/12/2020
Com diversos produtos, 12ª Feira do Artesão Livre encerra às 18h as vendas on-line
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18/11/2020
MPMS realiza a 12ª Feira do Artesão Livre, Especial de Natal
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11/11/2020
Emissão de laudos falsos para o tráfego de veículos de transporte escolar é alvo de denúncia oferecida pelo MPMS
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29/10/2020
DAEX apresenta a nova ferramenta Cálculo Expert que vai aprimorar o trabalho dos membros do MPMS
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26/10/2020
Em "live", MPMS lança ferramenta Cálculo Expert
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22/10/2020
Após ação do MPMS, venda irregular de terreno por associação é suspensa em Bela Vista
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06/10/2020
STJ dá provimento a recurso especial do MPMS e mantém bloqueio de bens no valor de R$ 15 milhões dos envolvidos na Operação Tapa-buracos
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11/09/2020
Parcerias do MPMS somam mais de 20 toneladas de alimentos fornecidos a famílias de catadores de recicláveis
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25/08/2020
Hospital do Pênfigo faz a entrega de 20 leitos de UTI, conforme acordado em reunião com o MPMS
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03/08/2020
Ministério Público Estadual amanhece vistoriando estrutura de atendimento da saúde na capital
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19/06/2020
Unidade de Acolhimento Espaço Vida receberá melhorias após ação do MPMS
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13/03/2020
Procuradoria-Geral de Justiça suspende por 30 dias todos os eventos que seriam realizados no âmbito do MPMS
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22/01/2020
Ministro Luiz Fux defere pedido liminar da ADI ajuizada pela Conamp em face de alguns dispositivos e expressões da Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime
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04/12/2019
Feira do Artesão Livre - Especial de Natal expõe artesanatos produzidos pelos internos de estabelecimentos penais de Campo Grande e Aquidauana
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30/10/2019
Poderes se mantêm dentro do limite de gastos com pessoal em MS
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28/10/2019
Justiça determina prazo de 30 dias para ativação de leitos de UTI e contratação de profissionais no Hospital Regional
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18/10/2019
STJ acata Resp do MPMS e Dourados e ENGEPAR são obrigados a implementarem sistema eficiente de drenagem de águas pluviais
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15/10/2019
Justiça dá prazo de 60 dias para contratação de profissionais para atender demanda do Hospital Regional
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02/10/2019
MPMS faz recomendações ao Município de Bandeirantes para regularizar e manter transporte escolar
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01/10/2019
MPMS ingressa com ação pedindo a reativação de leitos de UTI no Hospital Regional
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19/09/2019
MPMS ingressa com Ação Civil Pública para sanar a falta de transporte escolar em Dourados
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16/09/2019
MPMS recomenda que Município adote medidas para dar início ao funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação
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30/08/2019
Audiência Pública debate problemas no Hospital Regional em Campo Grande
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16/08/2019
Irregularidades que comprometem o funcionamento do Hospital Regional são alvo de Ação Civil Pública
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12/08/2019
TJMS dá provimento ao Recurso em Sentido Estrito para o fim de reformar a decisão impugnada e decretar a prisão preventiva de réus
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19/06/2019
Recomendações do MPMS visam à implantação de leitos de UTI e a fiscalização do Plantão de Sobreaviso dos Médicos especialistas
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06/06/2019
Devido à fila de espera e falta de médicos no CEI, MPMS ingressa com Ação Civil Pública
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08/05/2019
Promotor de Justiça do MPMS integra equipe do CNMP que faz correição nas unidades do Ministério Público de São Paulo
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06/05/2019
Justiça acata pedido do MPMS e suspende contratação de empresa devido a irregularidades em licitação
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02/05/2019
STJ reforma decisão unânime do TJMS e reconhece legitimidade do MPMS na propositura de Ação Civil Pública
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16/04/2019
GACEP inicia as Visitas Técnicas do primeiro semestre
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09/04/2019
MPMS se reúne com Sejusp e CDL/CG para conhecer o Programa Cidadão Integrado
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05/04/2019
A pedido do MPMS, Justiça determina que Estado forneça o transporte público escolar a alunos de período integral
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04/04/2019
MPMS pede que Estado e município disponibilizem transporte para alunos de escola integral de Bela Vista
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25/03/2019
Procurador de Justiça participa de Seminário que debate a transparência e o combate à corrupção
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15/03/2019
Membros do MPMS participam de Seminário promovido pelo CNMP e MPRJ
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12/03/2019
MPMS firma TAC que garante realização de concurso para preencher vagas no Hospital Regional de Coxim
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11/03/2019
Audiência Pública debaterá sobre prestação de contas de Acordo firmado entre o município de Anaurilândia, Estado e CESP
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27/02/2019
Com foco no carnaval, MPMS lança Campanha Responsabilidade de Todos
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15/02/2019
Justiça acata pedido do MPMS e Estado tem 30 dias para abastecer farmácias do Hospital Regional
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28/01/2019
MPMS, Prefeitura e SECTUR firmam TAC com medidas para a realização de eventos carnavalesco na Esplanada Ferroviária
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14/01/2019
MPMS vai analisar propostas para a realização de eventos carnavalescos na Estação Ferroviária
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05/12/2018
MPMS realiza sessão de mediação para coibir transporte clandestino de passageiros em Iguatemi
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30/11/2018
Operação Reagente é deflagrada no Hospital Regional em Campo Grande
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28/11/2018
PGR assina termo de cooperação para troca de informações com Ministérios Públicos de MS, SP e PR
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06/11/2018
STJ acata Recurso Especial do MPMS e manda receber ação do caso Aquário do Pantanal
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05/11/2018
Justiça acata pedido do MPMS e Município de Dourados deverá disponibilizar monitores para o transporte escolar
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30/10/2018
STJ dá provimento a Recursos Especiais do MPMS e Paulo Siufi Neto, João Rocha, Eduardo Romero e Edil Albuquerque voltam a ser réus daCoffee Break
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15/10/2018
Promotor de Justiça ministra aula inaugural no 49º Curso de Unidades Especializadas de Fronteira
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10/10/2018
A pedido do MPMS, Justiça decreta indisponibilidade de bens de Edson Giroto no valor de 16 milhões
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05/10/2018
MPMS participa do Seminário de Responsabilidade Técnica e Estágios
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28/09/2018
Procurador-Geral de Justiça do MPMS preside mesa temática no IV Congresso Criminal do MPSP
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24/09/2018
MPMS recomenda que Munícipio de Campo Grande se abstenha de realizar eventos na região da Esplanada Ferroviária
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20/09/2018
Promotora de Justiça visita 27ª Batalhão da PM do DF para conhecer o PROVID
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14/09/2018
Após reunião, eventos na Esplanada Ferroviária não serão mais realizados
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14/09/2018
Ação Civil Pública do MPMS pede a retomada imediata do transporte escolar em Bela Vista
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12/09/2018
MPMS realiza diligência em unidade de medicamentos de Dourados e encontra diversas irregularidades
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10/09/2018
STJ julga procedente Embargos de Divergência interpostos pelo MPMS para restabelecer a reparação de danos morais fixada em favor da vítima de violência doméstica
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06/09/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para validar acordo realizado em TAC
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03/09/2018
STJ acata Recurso Especial do MPMS e ex-diretor do Imasul vira réu em ação do Aquário do Pantanal
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03/09/2018
TJMS confirma sentença que julgou nulos atos normativos que aumentaram os salários de políticos de Jaraguari
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03/09/2018
A pedido do MPMS, órgãos de trânsito irão intensificar as fiscalizações no transporte Escolar
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03/09/2018
STJ julga procedente Recurso Especial interposto pelo MPMS para fixar regime fechado ao réu reincidente
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31/08/2018
Promotores de Justiça fiscalizam condições irregulares no Hospital da Vida em Dourados
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29/08/2018
MPMS preside mesa temática no IV congresso criminal do MPSP
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28/08/2018
Escola Superior do MPSP promove palestra Os Deslocamentos do Feminino: da Tradição à Modernidade
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24/08/2018
Procurador de Justiça aposentado, Anísio Bispo dos Santos, participa de evento promovido pelo CNMP
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17/08/2018
MPMS recomenda fiscalização e controle no transporte de resíduos ou entulhos de construção civil
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15/08/2018
STJ dá provimento ao Recurso Especial do PGJ em matéria de Revisão Criminal
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31/07/2018
Denúncia aponta possível emissão de notas frias no Hospital Regional de MS
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25/07/2018
Inquérito Civil vai apurar degradação da Esplanada Ferroviária de Campo Grande
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17/07/2018
MPMS apura irregularidades em posto de saúde em Japorã
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16/07/2018
MPMS garante melhoria no atendimento em Hospital Regional, de Ponta Porã
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04/07/2018
MPMS realiza reunião para tratar da revitimização de crianças e adolescentes
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02/07/2018
A pedido do MPMS, justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Água Clara
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29/06/2018
MPMS recomenda que Prefeito e Secretário de Batayporã regularizem as finanças públicas do Município
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25/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto
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20/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da consunção
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20/06/2018
MPMS averiguar causas de acidente envolvendo veículo utilizado no transporte escolar, em Inocência
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20/06/2018
MPMS apura irregularidades em hospital municipal de Sonora
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18/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para reestabelecer indenização de danos morais à vítima de violência doméstica
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15/06/2018
Com acesso à alta tecnologia, detentas da Capital realizaram exames na carreta do Hospital do Câncer de Barretos
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12/06/2018
A pedido do MPMS, Justiça suspende concursos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
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06/06/2018
Ministro Rogério Schietti Cruz julga procedente Recurso Especial do MPMS
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28/05/2018
MPMS participa do I Congresso Internacional Hispano-Brasileño
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28/05/2018
STJ nega provimento ao Agravo Regimental interposto pelo réu para manutenção do regime semiaberto fixado em Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual
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23/05/2018
Gaeco cumpre mais 2 mandados de busca e apreensão em Campo Grande
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22/05/2018
STJ conhece Agravo Regimental e julga procedente Recurso Especial do MPMS para conhecer a tempestividade de Apelação ministerial
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11/05/2018
Promotora de Justiça Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D Angelo toma posse na Comarca de Campo Grande
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24/04/2018
CNMP apresenta pesquisa sobre mulheres em cargos de liderança no MP brasileiro
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20/04/2018
MPMS reúne com representantes do Hospital de Barretos para a implementação em Dourados
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26/03/2018
STJ rejeita Recurso Especial de ex-prefeito e mantém condenação que resultou na suspensão dos direitos políticos
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12/03/2018
MPMS apura ausência do repasse de verbas pelo Município de Dourados ao Hospital Universitário
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21/02/2018
MPMS apura falta de exames e inexistência de plantão médico pediátrico em hospitais de Dourados
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20/02/2018
ALMS aprova projeto que autoriza Promotores a disputarem cargo de Procurador-Geral de Justiça
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05/02/2018
Decreto Municipal que regulamenta o uso do transporte privado de passageiros continua suspenso
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01/02/2018
Inquérito Civil do MPMS vai apurar dispensa ilegal de licitações pela Prefeitura de Rio Brilhante
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30/01/2018
VISTORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
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19/01/2018
MPMS com apoio do MPSP cumpre mandado de prisão de condenado por dolo eventual no trânsito
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29/11/2017
MPMS pede cumprimento definitivo da sentença para garantir o funcionamento imediato do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas
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29/11/2017
MPMS consegue na Justiça nulidade de concessão do Transporte Coletivo de Ponta Porã
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09/11/2017
Lei Municipal que criou Quinta Gospel é declarada inconstitucional, a pedido do MPMS
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27/10/2017
Promotores de Justiça do MPMS participaram de Seminário sobre Depoimento Especial
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26/09/2017
Coordenador da Enasp se reúne com APAV e Conselho de Ministros de Portugal para tratar de violência doméstica
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26/09/2017
MPMS é convidado para participar do lançamento do projeto Respeito dá o Tom
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19/09/2017
MPMS realiza constantes diligências no Hospital da Vida para acompanhar a disponibilização do serviço de oncologia
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15/09/2017
MPMS fomenta lei que regulamenta o transporte de animais domésticos e cães-guia em veículo coletivo terrestre
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11/09/2017
MPMS recomenda ao município de Bela Vista que regularize condições de uso de frotas escolares
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06/09/2017
Juiz defere pedido do MPMS e suspende pagamento dos aumentos dos subsídios de Prefeito e Vice de Jaraguari
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29/08/2017
MPMS realiza diligência e constata irregularidades em frotas escolares
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24/08/2017
Secretária Especial de Direitos Humanos Flávia Piovesan profere palestra no MPMS
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22/08/2017
MPMS pede agilidade na regularização da Gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas
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09/08/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS, para fixar indenização por danos morais à vítima de violência doméstica
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08/08/2017
Desdobramento da Operação Toque de Midas I resulta em indisponibilidade de bens
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03/08/2017
Juiz acata pedido do MPMS e suspende Decreto Municipal que regulamenta o uso do transporte privado de passageiros
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02/08/2017
MPMS instaura inquérito civil para apurar possível proibição de doulas em maternidades
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24/07/2017
STJ dá provimento ao Recurso Especial do MPMS e Estado deverá retornar plantão de 24 horas na Deaij
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06/07/2017
A pedido do MPMS justiça suspende a cobrança retroativa da taxa de iluminação pública
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05/07/2017
MPMS ajuíza ação coletiva de consumo referente a Operadoras de Tecnologia de Transporte
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20/06/2017
Em recurso do MPMS, STJ reitera a possibilidade de fixação de danos morais presumidos
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13/06/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu com circunstância judicial desfavorável
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09/06/2017
MPMS requer ingresso na ação que busca regularizar os serviços do HU em Dourados
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09/06/2017
STJ afasta substituição da pena corporal por restritiva de direitos em vias de fato no contexto de violência doméstica
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08/06/2017
Semana do Meio Ambiente: MPMS e Resíduos Sólidos - Disposição Legal
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06/06/2017
Inquérito Civil vai apurar improbidade administrativa na FUNESP
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05/06/2017
MPMS instaura Inquérito Civil que investiga o transporte privado individual de passageiros na Capital
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01/06/2017
TAC garante destinação de área do Hospital Auxiliadora de Três Lagoas para atendimento pediátrico
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01/06/2017
Lei que proíbe UBER em Dourados é suspensa em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo MPMS
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28/03/2017
STJ afasta sentença desclassificatória e condena recorrido como incurso no artigo 214, do Código Penal (vigente ao tempo dos fatos)
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03/03/2017
STJ afasta a imprescindibilidade da audiência de justificação para homologação de falta grave
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02/03/2017
Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados voltará a atender
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02/03/2017
MPMS recomenda a edição de lei para regulamentar o transporte escolar na fronteira
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21/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS admitindo execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação
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16/02/2017
MPMS pede intervenção judicial no Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados
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14/02/2017
Juíza acata pedido do MPMS e suspende aumento de salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Corumbá
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13/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS admitindo execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu reincidente com circunstância judicial desfavorável
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre substituição de pena em infrações penais cometidas com violência doméstica.
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a posse de munição é crime de perigo abstrato
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26/01/2017
Clima de despedida marcou sessão do Tribunal de Justiça de MS
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26/01/2017
TJMS suspende Lei Municipal que institui Quinta Gospel em Campo Grande
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17/01/2017
STJ entende não ser possível substituição da pena em infração de vias de fato em âmbito doméstico
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15/12/2016
Promotor ajuíza Ação Civil Pública e pede a suspensão do serviço de estacionamento "Zona Azul"
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14/12/2016
Justiça Estadual acata pedido do MPMS e determina que Anaurilândia regularize transporte escolar
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12/12/2016
STJ afasta princípio da insignificância em furto de R$ 210,00
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12/12/2016
MPMS participa da 1ª Corrida Contra a Corrupção
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09/12/2016
Coletiva de imprensa apresenta ranking de transparência dos municípios e Estado de MS
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06/12/2016
MPMS ajuíza Ação Civil Pública para regularizar o transporte escolar em Anaurilândia
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01/12/2016
MPMS pede criação de sistema de atendimento via "mutirão" para pacientes há mais de três meses em filas de espera em Dourados
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30/11/2016
SESAU e HU assinam convênio mediado pelo MPMS que prevê o aumento de aportes de recursos do Estado e do município de Campo Grande
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29/11/2016
Estupro de vulnerável: STJ deu provimento ao RESP interposto pelo MPMS e determinou a aplicação do concurso material de crime
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21/11/2016
Procurador de Justiça participa do II Seminário Sindiônibus de Transporte Coletivo
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10/11/2016
STJ afasta a confissão espontânea e repisa a desnecessidade da transposição de fronteiras
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27/10/2016
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para estabelecer o regime semiaberto
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27/10/2016
STJ julga procedente Recurso do MPMS em infrações penais praticadas com violência doméstica
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26/10/2016
MPMS participa de encontro no MPSP para discutir terceirização de serviços de saúde
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06/10/2016
Juíza acata pedido do MPMS para suspensão de pagamentos de viagem internacional de Prefeito
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05/10/2016
Gaeco deflagra Operação Parada Final e prende político em flagrante em Bela Vista
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05/10/2016
GAECO deflagra operação Parada Final na fronteira com o Paraguai
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27/09/2016
Procuradoria Federal dos Direitos Humanos não vai mais participar de audiências de custódia com presença de promotores de Justiça
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26/09/2016
MPMS ingressa como amicus curiae em Recurso Especial que discute necessidade de prévia autorização judicial para investigar
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20/09/2016
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a impossibilidade de substituição de pena em infrações penais praticadas com violência doméstica
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02/09/2016
Promotor de Justiça de MS defende tese em Doutorado na PUC/SP
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10/08/2016
MPMS faz recomendação a gestão do Hospital Regional da Grande Dourados
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19/07/2016
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar omissão de socorro e falsidade ideológica no Hospital Universitário de Dourados
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13/07/2016
Juiz acata pedido do MPMS e determina retomada dos atendimentos do Hospital do Câncer de Dourados
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04/07/2016
Prefeitura atende pedido do MPMS e firma convênio com o Hospital de Câncer de Barretos
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10/06/2016
Juiz acata pedido do MP/MS e Município de Camapuã tem prazo para viabilizar transporte escolar na zona rural
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01/06/2016
Ministério Público Estadual lidera ranking do Portal da Transparência divulgado pelo CNMP
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19/04/2016
Justiça atende pedido do MPMS e suspende "show" em Brasilândia
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15/04/2016
MPMS realiza a IX Reunião de Trabalho do GAEP para discutir a saúde básica no sistema carcerário
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15/04/2016
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente firma acordo judicial com o Município e a FUNESP para funcionamento de parques em Campo Grande
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14/04/2016
Juiz acata pedido do MPMS e suspende contrato de concessão dos serviços de parquímetro em Dourados
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07/04/2016
Corregedoria Nacional do CNMP determina arquivamento de inspeção realizada no Ministério Público do Estado
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06/04/2016
MPMS pede a suspensão do concurso público da Prefeitura de Dourados
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02/03/2016
TJMS atende pedido formulado pelo MPMS e determina a suspensão do Concurso Público de Provas da Câmara Municipal de Dourados
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29/02/2016
Humberto de Matos Brittes vai encerrar administração mantendo o MPMS como o mais transparente de todo o País
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23/02/2016
Convênio da ASMMP proporciona curso de mestrado em universidade europeia
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17/02/2016
Ministério Público Estadual doa 10 carros e uma moto para a Sejusp
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16/02/2016
MPMS apresenta ao Prefeito de Corumbá planta da nova sede das Promotorias de Justiça que será construída naquela cidade
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22/01/2016
Promotorias de Justiça de Corumbá são elevadas para Entrância Especial
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13/11/2015
MPMS e Sejusp firmam parceria para combater o crime organizado
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05/11/2015
Hospital São Julião inaugura nova ala com 22 leitos do SUS; Estado e Município irão repassar verbas para custeio, atendendo a Ação Civil Pública da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública
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05/11/2015
Promotorias de Justiça de Corumbá são promovidas para Entrância Especial
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29/10/2015
MPMS participa de Audiência Pública que discute a educação especial no Estado
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27/10/2015
Projeto "Motociclista legal respeita a Lei, nos dois lados da fronteira" é lançado em Ponta Porã e Pedro Juan Caballero (PY)
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23/10/2015
Ministério Público do Estado de MS passa a ocupar a 1ª posição no "ranking" do Portal da Transparência
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07/10/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos na contravenção penal de vias de fato cometida com violência doméstica
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30/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a desnecessidade da audiência de justificação quando a falta grave tiver sido cometida no regime fechado
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30/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a prática de falta grave interrompe o lapso temporal para a progressão de regime
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30/09/2015
Promotor de Justiça faz Recomendação ao Hospital Evangélico de Dourados sobre atrasos em repasses para o Hospital do Câncer
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29/09/2015
STJ provê Recurso Especial do MPMS para afastar a substituição da pena nos casos de contravenção cometida com violência à pessoa no ambiente doméstico
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29/09/2015
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS e redimensiona a pena intermediária no mínimo legal em observância à Sumula 231 do STJ
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25/09/2015
STJ provê Recurso Especial do MPMS para reconhecer a majorante do emprego de arma
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25/09/2015
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS e determina a aplicação da causa de aumento do tráfico interestadual
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24/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS e reforma acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJMS
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21/09/2015
Promotora de Justiça participa de reunião ordinária do grupo de persecução penal da Enasp
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03/09/2015
Tribunal de Justiça dá seguimento a Recurso Especial do MPMS relacionado à Operação Uragano em Dourados
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31/08/2015
Promotor de Justiça de MS participa de lançamento do livro Revisaço Direito Administrativo
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05/08/2015
Promotor de Justiça de Mundo Novo recomenda que Prefeitura e Fapec suspendam Concurso Público de Provas e Títulos
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29/07/2015
Adesão ao novo sistema de vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais aumenta 1.200%
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16/07/2015
Recurso Especial MPMS provido XLVI
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16/07/2015
Cabe ao MPSP apurar denúncia de poluição sonora causada por transporte ferroviário
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30/06/2015
Ministério Público do Estado de MS melhora sua posição no "ranking" do Portal da Transparência
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22/05/2015
Recurso Especial MPMS provido
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